Contribuinte facultativo inss. Código de pagamento: 1163.


Contribuinte facultativo inss Nesse caso não precisa de agendamento . Se você está nesta categoria, terá de estar na qualidade de segurado e ter realizado 10 contribuições seguidas junto ao INSS. Requisitos para a contribuição de 5% como Contribuinte Facultativo Baixa Renda Oct 23, 2023 · Ou seja, o contribuinte só tem a ganhar sendo assegurado pelo INSS, pelo maior tempo possível e não perde nada em ser segurado facultativo. Inscrição no INSS Caso ainda não tenha um Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), é preciso se inscrever no site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou diretamente em uma agência da Previdência Social. Os contribuintes individuais podem fazer a contribuição por opção. O contribuinte facultativo do INSS é uma categoria criada para permitir que indivíduos que não possuem um vínculo empregatício possam contribuir de forma voluntária para a Previdência Social. O recolhimento é de 20% sobre a Contribuinte Facultativo. Aug 29, 2024 · Tanto o MEI como o contribuinte de baixa renda podem receber o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) se tiverem qualidade de segurado. A principal delas é que o facultativo escolhe contribuir, enquanto que o contribuinte individual é um contribuinte obrigatório. A menor delas, a de 5% sobre o salário mínimo vigente, é destinada ao público considerado de baixa renda: donas de casa, que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico, no âmbito de sua residência, e cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único Jan 7, 2025 · Tabela INSS para Contribuinte Individual, Autônomo, MEI e outros 2025; Tipo de Segurado: Alíquota da Contribuição INSS: Valor da Contribuição INSS: Contribuinte Individual (Autônomo) 20%, 11% ou 5%: O contribuinte autônomo, com alíquota de 20%, paga entre R$ 303,60 e R$ 1. A validação automática do recolhimento é concluída quando o sistema identifica o cumprimento de todos os requisitos. Essa guia pode ser emitida diretamente pelo site ou app Meu INSS na opção “Emitir Guia de Pagamento – GPS”. Sep 14, 2022 · Contribuinte facultativo – código 1473 Nessa categoria entram pessoas que não exercem atividade remunerada, como estudantes, donas de casa e desempregados. O segurado facultativo não desempenha atividades remuneradas formais, enquanto o contribuinte individual exerce atividades por conta própria, como um autônomo . 786,02 em 2024, o valor da contribuição varia de R$ 282,40 a R$ 1. 518 Alíquota: 11% Contribuição mensal: R$ 166,98. Apesar de garantir o direito à aposentadoria por idade e a outros benefícios do INSS, essa forma de contribuição não permite a aposentadoria por tempo de contribuição. May 10, 2019 · Saiba o que significa ser contribuinte facultativo do INSS, quem pode se inscrever, quais os benefícios e como pagar a contribuição. Oct 30, 2024 · Nesse caso, a contribuição ao INSS é obrigatória, ao contrário do contribuinte facultativo, que faz a escolha voluntária. A alíquota de 5% sobre o salário mínimo apenas é possível para o segurado facultativo de baixa renda. Adiantando a resposta à primeira pergunta do título: sim, servidor público vinculado a RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) pode contribuir para o INSS. Características: Mar 8, 2024 · Portanto, o valor da contribuição do contribuinte facultativo para o INSS no plano normal pode variar entre R$ 282,40 e R$ 1. 1473: Facultativo – Mensal. O valor varia entre R$ 242,40 e R$ 1. **Alíquota exclusiva do Plano Simplificado de Previdência. Quem pode se cadastrar como segurado facultativo? O cadastro como segurado facultativo está disponível para um grupo específico de pessoas que não têm renda própria ou não exercem atividades obrigadas a contribuir. Isso acontece porque o contribuinte facultativo não exerce atividade remunerada, ou seja, não tem a obrigação de ser filiado à previdência social. Em caso de dúvidas, ligue para a Central 135. Nov 1, 2023 · Benefício destinado aos dependentes do segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual ou contribuinte facultativo em razão de seu falecimento ou de sua morte presumida. Conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. 1 day ago · Contribuinte facultativo (desempregado, estudante, dona de casa, etc) O contribuinte facultativo é aquele que, mesmo sem trabalhar, opta por pagar o INSS para garantir benefícios como auxílio-doença, pensão por morte e aposentadoria. No entanto, se a questão de prova exigir literalmente o texto da Lei 8. Como a aposentadoria e os demais benefícios previdenciários são calculados a partir da média dos salários de contribuição , contribuições mais Oct 23, 2023 · 10 meses: para o trabalhador Contribuinte Individual (que trabalha por conta própria), Facultativo e Segurado Especial (rural); Isento : para segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso (que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda); Pessoa Física (CPF) Proteger Meu CPF Outros Serviços Novo Voa Brasil Aposentados Gestão de Riscos e Desastres Novo Receber o Auxílio-Reconstrução Gestão de Riscos e Desastres Novo Cadastrar famílias para receberem o Auxílio Reconstrução Educação Básica Fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) A categoria significa: contribuinte individual, contribuinte facultativo, contribuinte obrigatório, etc. Dessa forma, a principal diferença do recolhimento no percentual de 20% é que possibilita o cômputo das contribuições na aposentadoria por tempo de contribuição. Sep 11, 2023 · Quem é contribuinte facultativo tem direito a diferentes benefícios do INSS, mas as regras acabam mudando um pouco daqueles que obrigatoriamente pagam esse imposto. 212/91 (artigo 14), as bancas consideram correta a alternativa que Dec 9, 2024 · Passos para contribuir como segurado facultativo. Se você era empregado CLT, ou seja, um segurado obrigatório que trabalhava de carteira assinada, mas deixou seu emprego no Brasil para morar no Exterior, pode continuar pagando o 5% do salário mínimo como segurado facultativo de baixa renda, opção esta que também não será considerada para fins de aposentadoria por tempo de contribuição. Por fim, devemos citar que a diferença entre segurado facultativo e contribuinte individual está, principalmente, na maneira como são realizadas as contribuições ao INSS. Geralmente, isso acontece nos casos em que o trabalhador deseja garantir uma aposentadoria também pelo Regime Geral de Previdência Social. Veja também: Carência é requisito para a concessão da pensão por morte? Quais benefícios possuem isenção de carência?. Com o salário mínimo de R$ 1. 412,00 em 2024) e o teto do INSS (R$ 7. Dessa forma, o segurado facultativo ainda tem o direito de receber pensão por morte, aposentadoria, auxílio-doença e alguns outros. Se o interessado em se tornar contribuinte facultativo já tiver o número do PIS e PASEP, ele não precisará se inscrever na Previdência Social. O pagamento da contribuição INSS pode ser mensal ou trimestral. A escolha correta do código é essencial para evitar erros e a necessidade de retificação. Os contribuintes facultativos são quaisquer pessoas acima de 16 anos sem trabalho remunerado ou que têm algum tipo de renda fora do regime CLT e MEI . Jan 31, 2024 · Pergunta do contribuinte: Como fiquei desempregado todo o ano passado em função da pandemia, passei a contribuir com o INSS como facultativo mensal (código 1406), pelo salário mínimo, utilizando o guia da previdência social (GPS). 1 day ago · Como é feita a contribuição para o INSS? O recolhimento da guia para o INSS depende do tipo de contribuinte e também do tipo de trabalho exercido. Resumidamente, o contribuinte facultativo é aquele que não exerce atividade remunerada, mas deseja se filiar ao INSS para garantir alguns Portanto, Eduarda, que é contribuinte facultativa, deve pagar o INSS com uma alíquota de 20% sobre o salário de contribuição. O Que é um Contribuinte Facultativo? O contribuinte facultativo é aquela pessoa que, apesar de não exercer atividade remunerada, pode optar por contribuir ao INSS para ter acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença. Como eu disse, o profissional autônomo não deve confundir o contribuinte individual com o contribuinte facultativo. Pedido pelo aplicativo ou site do Meu INSS: o documento sai na hora. 786,02 em 2024). Se você já possui cadastro no INSS, basta prosseguir para o próximo passo. No entanto, deve-se ter atenção para a forma com que se May 9, 2024 · Com o intuito de dinamizar a verificação da condição de facultativo de baixa renda, o INSS passou a realizar batimentos automáticos desde 2023. Sabemos, no entanto, que de repente o segurado pode vir a deixar de contribuir, imagine que o pagamento das contribuições passe a afetar o compromisso com as despesas do lar, ou que o segurado não mais consiga garantir o pagamento em Isso porque, se o segurado facultativo atrasar o recolhimento da contribuição por mais de seis meses seguidos, ele perderá a qualidade de segurado e, consequentemente, o acesso aos benefícios do INSS. As alíquotas, por sua vez, podem ser de 20% do salário de contribuição (que garante contagem de tempo para todos os benefícios previdenciários), 11%, para contribuinte individual e facultativo de alíquota reduzida (sem direito à aposentadoria por tempo de contribuição), e ainda segurado facultativo baixa renda com a alíquota de 5% Mar 2, 2022 · Contribuinte facultativo de baixa renda – código 1929 A contribuição pode ser de 20% do salário mínimo até o valor do teto do INSS (R$ 7. 213/91 prevê, na verdade, quatro espécies de categorias para aqueles que laboram nas lides campestres. 213/91 (artigo 13) ou da Lei 8. Porém, contribui por conta própria para garantir os benefícios do Regime Geral de Aug 8, 2023 · Contribuinte facultativo: o que é, quem pode pagar e quais os direitos Ser contribuinte facultativo do INSS pode ser uma ótima oportunidade, para quem não tem uma atividade remunerada, de garantir os benefícios previdenciários, como aposentadoria, salário-maternidade ou auxílio-doença. Oct 19, 2023 · Saiba como pagar a contribuição previdenciária para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) se você é segurado facultativo, contribuinte individual ou MEI. 3 days ago · Contribuinte individual no Plano Simplificado (11%)Base de cálculo: R$ 1. Essa modalidade é exclusiva para pessoas de famílias de baixa renda e que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência (dono de casa) e que não tenha renda própria. 412,00 e o teto do INSS de R$ 7. O que acontece se as contribuições facultativas do INSS não forem feitas em dia? Se você atrasar o pagamento do INSS como segurado facultativo, você pode ter algumas consequências, como: O segurado facultativo também pode pagar contribuições em atraso. Jan 9, 2025 · fazer a contribuição mínima ao INSS — o último critério é ser fazer a contribuição mínima de 5% do salário mínimo à Previdência Social. 557,20 neste ano. Mar 31, 2024 · O contribuinte individual (autônomo) é aquele que exerce atividade econômica por conta própria, sem vínculo de emprego com outra pessoa ou empresa. E o contribuinte facultativo é aquela pessoa com mais de 16 anos que não exerce atividade remunerada, mas paga o INSS para ter direito aos seus benefícios previdenciários. Enquanto o contribuinte facultativo não tem renda pelo seu trabalho, contribuintes individuais são aqueles que tem renda pelo seu trabalho, mas não são obrigados a pagar o INSS. Mar 29, 2024 · Por isso, você precisa entender que há pelo menos 2 formas de filiação ao INSS: Contribuinte facultativo; e; Contribuinte obrigatório. Quem paga 5% de INSS tem direito a uma aposentadoria? Sim! Quem sempre pagou INSS com 5% pode ter acesso a uma aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo (R$ 1. Contribuinte facultativo. Isso inclui donas de casa, estudantes e pessoas desempregadas, por exemplo. Veja também as diferenças entre contribuinte facultativo e individual, e os planos e alíquotas disponíveis. É uma escolha do contribuinte facultativo mês a mês. Quando o contribuinte se enquadra nesta condição, ele poderá escolher em contribuir com a alíquota de 20% ou pode optar por contribuir com a alíquota de 11% ao carnê GPS para ter Contribuinte Individual x Facultativo. *Alíquota exclusiva do Facultativo Baixa Renda e Microempreendedor Individual - MEI;. A forma de contribuição para o INSS nos casos de Contribuinte Individual e Facultativo, poderá se dar de duas maneiras: pelo plano normal de contribuição ou pelo plano simplificado de contribuição. Jan 2, 2025 · Como fica o recolhimento do INSS para pessoas físicas (autônomos e facultativos)? A pessoa física tem possibilidade de recolher à Previdência Social de duas maneiras: contribuinte individual ou contribuinte facultativo. 618,50, dependendo da faixa salarial entre o salário mínimo e Quem pode ser segurado facultativo? À princípio, é importante te dizer que existem dois grandes grupos de segurados do INSS, que são os segurados obrigatórios e os facultativos. Mas há limites para isso! A nova Instrução Normativa nº 128 do INSS, de 28 de março de 2022, dispõe de forma clara essas limitações. Considera-se inscrição, para os efeitos na Previdência Social, o ato pelo qual a pessoa física é cadastrada no Regime Geral de Previdência Social - RGPS mediante comprovação dos Dec 14, 2022 · Em suma, o contribuinte facultativo do INSS é um tipo de modalidade de segurado em que se é possível gozar de toda a proteção da Previdência Social. Assim, quando falamos em contribuição para o INSS, é necessário que o segurado, além da filiação ao INSS, conte com um número mínimo de Aug 18, 2024 · Tabela INSS para Contribuinte Individual, Autônomo, MEI e outros 2024; Tipo de Segurado: Alíquota da Contribuição INSS: Valor da Contribuição INSS: Contribuinte Individual (Autônomo) 20%, 11% ou 5%: O contribuinte autônomo, com alíquota de 20%, paga entre R$ 282,40 e R$ 1. Os obrigatórios são aqueles que exercem alguma atividade remunerada. PASSO A PASSO PARA SE INSCREVER COMO SEGURADO FACULTATIVO Jul 30, 2021 · Já o contribuinte facultativo é o indivíduo que não exerce atividade remunerada, porém, decide contribuir ao INSS com o objetivo de garantir os benefícios junto à Previdência. Partindo desse princípio, pode contribuir ao INSS de forma espontânea: desempregados; estudante acima de 16 anos de idade; donas de casa; Mar 21, 2024 · Pessoa que ainda não era filiada ao INSS no Brasil, pode se filiar online morando no Exterior e, de outro país, contribuir para o INSS como segurado facultativo. 815, de 5 de junho de 2013, ou do sindicato da categoria, ou exerça atividade de movimentação de mercadorias em geral, nos termos do disposto na May 11, 2017 · Facultativo de baixa renda é uma forma de contribuição ao INSS com o valor reduzido de 5% do salário-mínimo. Quem é o segurado facultativo? Dec 14, 2024 · O Guia da Previdência Social (GPS) é o documento usado para o pagamento do INSS, onde são preenchidos dados do contribuinte, como PIS/PASEP e o código de pagamento, que define a categoria do contribuinte (individual, facultativo, mensal ou trimestral). O Contribuinte Facultativo é uma pessoa que não exerce atividade remunerada, mas opta por contribuir ao INSS para garantir a proteção previdenciária. Estar na qualidade de segurado e ter realizado 10 contribuições seguidas junto ao INSS. Jun 30, 2023 · A partir do momento em que o facultativo decide pagar o INSS com a alíquota de 20% sobre seu salário de contribuição (entre o valor do salário mínimo e o teto do INSS), ele garante uma cobertura mais abrangente de benefícios previdenciários. Jun 12, 2024 · A partir daí, o contribuinte deve realizar os pagamentos das contribuições mensais para garantir acesso aos benefícios do INSS. A contribuição é de 11% do O contribuinte facultativo pode pagar o INSS em atraso? Uma dúvida frequente entre os contribuintes facultativos e aqueles que desejam iniciar o pagamento do INSS é se é possível pagar o INSS em atraso. Segurados obrigatórios (regra geral): O que é o Contribuinte Facultativo do INSS com Código 1406?. Se você quer Jan 2, 2024 · O Facultativo é aquele que não exerce nenhuma atividade remunerada, ainda assim deseja ter a proteção da previdência social. Sendo contribuinte facultativo, você pode pagar 11% de INSS sobre o valor do salário mínimo ou 20% sobre o salário mínimo e o teto do INSS. Oct 17, 2023 · O segurado facultativo, o segurado especial que contribui facultativamente e o contribuinte individual que trabalha por conta própria, ou que presta serviço a outro contribuinte individual, a produtor rural pessoa física, a missão diplomática e repartição consular de carreira estrangeiras, realizam a sua contribuição previdenciária por si próprios, por meio da Guia da Previdência May 10, 2019 · A melhor maneira para realizar a inscrição ou filiação como facultativo é através de uma ligação para o número do INSS: 135. Oct 6, 2023 · O desempregado se enquadra em qual tipo de contribuinte? O desempregado se enquadra no tipo de segurado facultativo, porque não possui vínculo empregatício. Para filiar-se ao INSS, o contribuinte facultativo deve ser maior de 16 anos e não pode estar vinculado a nenhum outro regime de previdência. Esse tipo de contribuição é ideal para quem deseja manter a contagem de tempo de Em resumo, a diferença entre o contribuinte individual e o facultativo está na forma como se vinculam ao INSS. Os valores das tabelas foram extraídos da PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 2, de 11/01/2024 (DOU 12/01/2024) e têm aplicação sobre as contribuições a partir da competência janeiro/2024. Jul 19, 2021 · O contribuinte facultativo é aquele contribuinte que não trabalha, não exerce uma atividade remunerada, mas quer garantir os direitos dos benefícios do INSS. 21 da Lei nº 8. É sobre isso que falo a seguir. 184 da IN 128/2022. Se você já é cadastrado no PIS, PASEP ou NIS, esse já é seu número de inscrição também para o INSS. Veja também as diferenças entre o contribuinte facultativo e o contribuinte individual, e como evitar multas e perda de direitos. Apr 29, 2024 · Se você é um contribuinte individual (autônomo) ou segurado facultativo, também pode começar a contribuir com 20% sobre qualquer valor entre o salário mínimo (R$ 1. Para isso, eles podem trabalhar de carteira assinada, ser contribuinte individual, etc. O Regime Geral de Previdência Social é o responsável por garantir a segurança financeira dos cidadãos brasileiros em situações específicas, como aposentadoria, acidentes e outras ocasiões. Contribuinte Individual: é aquele que presta serviços a outras pessoas físicas. May 9, 2017 · Aquele que sindicalizado ou não, preste serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, ou equiparados, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do órgão gestor de mão de obra, nos termos do disposto na Lei nº 12. Essa modalidade é exclusiva para homem ou mulher de famílias de baixa renda e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da sua residência (dono de casa) e não tenha renda própria. O que é contribuinte facultativo? Mar 1, 2024 · Como é feito o recolhimento do INSS do contribuinte facultativo. A renda garantida pelo seguro-desemprego impede que o cidadão se enquadre como segurado facultativo de baixa renda, já que o valor recebido no Seguro-desemprego é considerado como renda própria e um dos requisitos do FBR é não possuir renda própria. 2º, § 1º da IN 128/2022). : donas de casa, estudantes, desempregados). Caso no futuro seja necessário, é possível alterar a forma de contribuição conforme os códigos informados neste artigo ou mesmo de maneira automática pela CLT ou MEI. O contribuinte facultativo é aquele que não está obrigado a contribuir com o INSS. Mar 23, 2014 · Ola , sou contribuinte facultativo desde que sai do meu trabalho em 2012 , e pago 20% do salário mínimo desde então porque meu objetivo era se aposentar por tempo de contribuição , tenho 24 anos de contribuição 16 pela empresa que trabalhava e 8 como facultativo , mas agora com a reforma da previdência entendo que ja não poderei me aposentar por tempo de contribuição então qual o May 16, 2023 · Contribuinte facultativo. Veja as alíquotas, limites, prazos e formas de recolhimento. No primeiro caso, para recolher o atraso inferior a 5 anos com a primeira contribuição feita em dia na categoria que deseja acertar, você pode Nov 29, 2024 · Contribuinte facultativo. É importante digitar o NIT/PIS/PASEP e depois Contribuinte facultativo INSS 2024. Portanto, não é possível receber o seguro-desemprego e Jul 28, 2022 · Diferente do empregado CLT, o contribuinte facultativo é o único que NÃO tem obrigação de contribuir ao INSS. . 1) COMO SER UM CONTRIBUINTE FACULTATIVO? Primeiramente, a principal característica do contribuinte facultativo é não exercer atividade remunerada. E é importante entender essa distinção para garantir seus direitos e saber como funcionam as contribuições mensais para a Previdência Jan 16, 2024 · 2. Contribui facultativamente com uma alíquota de 5% do salário mínimo para o INSS. Código de pagamento: 1163. Oct 14, 2024 · Quando falamos sobre a Previdência Social e o INSS, recebo dúvidas comuns entre os trabalhadores sobre a real diferença entre segurado facultativo, contribuinte obrigatório e contribuinte individual. Facultativo (sem aposentadoria por tempo de contribuição) Base de cálculo: R$ 1. Essa categoria é voltada especialmente a pessoas que não trabalham atualmente e não possuem renda própria , mas querem ser segurados da Previdência Social. A categoria de segurado obrigatório também é conhecida como autônomo, empresário e equiparado a autônomo. Vale acrescentar que o prazo para contribuinte facultativo é de apenas 6 meses, não 5 anos. A contribuição é voluntária. 212/1991. Jun 2, 2022 · Alíquotas do contribuinte facultativo do INSS Contribuinte facultativo de 20% (Código GPS 1406): R$ 242,40; Contribuinte Facultativo de 11% (Código GPS 1473): R$ 133,32; Contribuinte Facultativo Baixa Renda de 5% (Código GPS 1929): R$ 60,60. Mas, para saber o que significa ser um contribuinte facultativo, também é importante você compreender o tipo de segurado classificado como obrigatório. 2. Fui pagar no Internet Banking e informa competência invalida (13/2013). Aug 9, 2024 · No dia 11 de agosto, comemoramos o Dia do Estudante. ° do art. Sep 6, 2024 · Isso acontece porque a dona de casa, que se enquadra na categoria de facultativo, tem três opções de alíquota para contribuir. A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento para pagar as contribuições sociais (INSS) de: contribuinte individual; segurado especial; segurado facultativo; e; entidades obrigadas a entrega de Guia do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP 4 days ago · contribuiÇÃo facultativa e individual O cálculo da contribuição previdenciária dos segurados Contribuinte Individual e Facultativo é realizado com base na aplicação de alíquotas sobre o salário de contribuição, conforme o disposto no art. O contribuinte individual é obrigado a contribuir por exercer atividade remunerada por conta própria, enquanto o segurado facultativo decide contribuir de forma voluntária mesmo sem exercer atividade remunerada. 3 days ago · O cálculo da contribuição previdenciária dos segurados que são contribuinte individual ou facultativo é feito com base na aplicação de alíquotas sobre o salário de contribuição, conforme o disposto no art. Dec 20, 2024 · Contribuinte facultativo: é quem não tem atividade remunerada (ex. Assim, a lei coloca que podem ser contribuintes facultativos do INSS: Sep 2, 2022 · Facultativo de baixa renda é uma forma de contribuição ao INSS com o valor reduzido a 5% do salário-mínimo. O contribuinte facultativo torna-se segurado do INSS. No plano normal, o contribuinte facultativo deve pagar o INSS com uma alíquota de 20% sobre o salário de contribuição, que pode ser escolhido entre o salário mínimo e o teto do INSS. O recolhimento do INSS pelo segurado facultativo é feito todo mês por meio de uma guia de pagamento avulsa: a GPS (Guia da Previdência Social). Com agendamento na Agência: o documento será entregue ao final do atendimento. 518 Contribuição mensal: R$ 166,98 . Segurados obrigatórios Sep 20, 2022 · O pagamento do INSS facultativo deverá acontecer a partir do acesso ao Sistema de Acréscimos Legais , onde deve o contribuinte clicar na opção “ contribuinte filiados a partir de 29/11/1999”, e, após, escolher a opção “‘facultativo”, conforme imagem que já inserimos acima. 087,22). Sep 23, 2022 · Para efeito de prova, vale destacar que a doutrina majoritária e o próprio INSS entendem que a idade mínima para a filiação do segurado facultativo é de 16 anos de idade. O portal Meu INSS também permite a emissão de guias de pagamento e a consulta de extratos de contribuição, facilitando a gestão das obrigações previdenciárias. Já o contribuinte facultativo não exerce atividade remunerada, mas, se desejar, pode fazer a contribuição com o INSS a fim de desfrutar dos benefícios oferecidos pelo órgão. Se você é empregado: a empresa contratante é responsável por realizar o recolhimento da guia e efetuar o desconto da contribuição direto do seu salário. Mas vale lembrar que o contribuinte facultativo tem a opção de pagar 5% ou 11% sobre o salário mínimo, ou 20% de qualquer valor! Ou seja, o salário de contribuição é um valor escolhido pelo próprio 11% do salário para contribuinte individual e facultativo de alíquota reduzida, que é uma opção de contribuição previdenciária que não poderá ser aproveitado para fins de aposentadoria por tempo de contribuição. 557,20. Mar 11, 2021 · Escolhida a alíquota e havendo o pagamento das contribuições mês a mês sem atraso, o segurado terá acesso ao cardápio de benefícios previdenciários. Mas quem deseja começar a contribuir como facultativo precisa ficar atento a várias situações Aug 3, 2023 · Confira as dúvidas sobre o contribuinte facultativo no INSS Diariamente, muitas pessoas confundem o contribuinte facultativo com o individual e vice-versa. Apesar de ser comum pensar somente no segurado especial como trabalhador rural, a Lei 8. Tratam-se de categorias distintas e que merecem especial atenção, principalmente, no Esta denominação deve-se ao fato da sigla “INSS” ser a abreviação de Instituto Nacional do “ Seguro ” Social e, portanto, ser considerada uma seguradora pública que oferece benefícios previdenciários a título de aposentadorias e pensões, além de benefícios de auxílio por incapacidade temporária e outros para momentos em que o cidadão fica impossibilitado de exercer suas Segurado facultativo baixa renda (5%) O Segurado Facultativo de Baixa Renda é aquele sem renda própria, dedicado exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência e pertencente a uma família de baixa renda. 1686: Facultativo – Mensal – Complementação 9% (para plano normal) 1694: Facultativo – Trimestral – Complementação 9% (para plano normal) 4. 1244: Contribuinte Individual – Rural Mensal – Complementação 9% (para plano normal) Códigos para recolhimento – Facultativo. Dec 12, 2013 · Pago para minha esposa INSS como contribuinte facultativo - cod 1406. Código de pagamento: 1473 4 days ago · O cálculo da contribuição previdenciária dos segurados Contribuinte Individual e Facultativo é realizado com base na aplicação de alíquotas sobre o salário de contribuição, conforme o disposto no art. 557,20, dependendo da faixa salarial entre o salário mínimo e Serviço para fazer a sua inscrição no INSS e gerar o número de inscrição do trabalhador (NIT). A resposta a essa questão varia conforme a situação. Este serviço é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Essa categoria é ideal para estudantes, donas de casa, desempregados e qualquer outra pessoa que queira se assegurar para o futuro. Salário-maternidade (para contribuinte individual, segurado facultativo e segurado especial): 10 meses. São elas: o empregado rural, o trabalhador avulso, o contribuinte individual e o segurado especial. Minha dúvida é: devo declarar o total recolhido no imposto de renda? Dec 30, 2024 · Diferença entre contribuinte individual e facultativo. Nov 19, 2021 · contribuições abaixo do salário mínimo realizadas há mais de 5 (cinco) anos; ; complementação relativa ao Plano Simplificado da Previdência do segurado facultativo pertencente a família de baixa renda (segurado Facultativo de Baixa Renda - FBR), de 5% para 11%, quando não caracterizada essa condição e houver intenção de manter a opção pela exclusão do direito ao benefício de Oct 21, 2024 · Sendo assim, para que o contribuinte facultativo faça jus ao salário-maternidade, deve ter dez contribuições para a Previdência Social, até a data do parto, de acordo com a previsão contida Essa alíquota é destinada ao contribuinte individual sem vínculo com pessoa jurídica e ao contribuinte facultativo, e permite o recolhimento com base no salário mínimo. Como fazer a validação como contribuinte facultativo de baixa renda? Para ser reconhecido como segurado facultativo baixa renda, a pessoa precisa passar por um processo de inscrição no INSS. Mar 1, 2024 · Ser contribuinte facultativo é uma das opções que você tem para recolher o INSS e garantir seus direitos previdenciários. Dica extra: Caso o segurado obrigatório em gozo de seu período de graça torne-se contribuinte facultativo, ao deixar de contribuir poderá usufruir do período de graça que lhe for mais vantajoso entre os prazos de contribuinte obrigatório ou facultativo, conforme § 7. Nov 29, 1999 · O Sistema de Acréscimos Legais - SAL tem por objetivo o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, estejam elas em atraso ou não, de empresas e equiparadas, órgãos públicos, contribuintes individuais, segurados especiais, empregado doméstico e facultativo. Mar 6, 2024 · Saiba o que é, como pagar e quais os direitos do contribuinte facultativo do INSS, que é quem não exerce atividade remunerada, mas quer ter benefícios previdenciários. Então gerei a GPS no site do INSS com a comp 13/2013 e cod 1406 também Veja as 2 respostas. 412,00 em 2024). Por fim, a contribuição de 5% sob o salário-mínimo somente é possível para o segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, e que pertença à Oct 17, 2023 · Se a inscrição é para uma pessoa não contribuinte (não filiado) é preciso ir pessoalmente a uma agência do INSS. Facultativo de baixa renda. Emita a Guia da Previdência Social (GPS) para pagar estas contribuições sociais. Acontece, porém, que esses dois contribuintes têm diferenças bastante consideráveis. Contribuinte individual. Contribuinte Individual e Facultativo (Plano Normal): Alíquota: 20%; Valor da contribuição: R$ 303,60; Códigos de pagamento: 1007 (Individual) e 1406 (Facultativo) Contribuinte Individual e Facultativo (Plano Simplificado): Alíquota: 11%; Valor da contribuição: R$ 166,98; Códigos de pagamento: 1163 (Individual) e 1473 (Facultativo) Contribuinte Individual e Facultativo (Plano Normal): Alíquota: 20%; Valor da contribuição: R$ 303,60; Códigos de pagamento: 1007 (Individual) e 1406 (Facultativo) Contribuinte Individual e Facultativo (Plano Simplificado): Alíquota: 11%; Valor da contribuição: R$ 166,98; Códigos de pagamento: 1163 (Individual) e 1473 (Facultativo) A partir do momento em que há contribuição ao Regime Geral de Previdência Social, seja como segurado obrigatório ou facultativo, ocorre a filiação ao INSS (art. mbrmxc skbp rqhztxs bdeq nyjp dns lpvur osll ssuqx lud